Caro usuário, bem-vindo ao Ecossistema Minu!

Resumo dos Termos Gerais de Uso do Ecossistema Minu

A Minutrade Marketing Ltda (“MINU”) é uma “martech”, que desenvolveu e opera um ecossistema de aceleração de negócios, com o objetivo de ativar o efeito de rede em ecossistemas e reconhecer e engajar consumidores (pessoas físicas e jurídicas) com as empresas (marcas, produtos e serviços), por meio de soluções de negócios (Serviços Minu) que ofertam produtos e serviços, entregam recompensas e desenvolvem jornadas de conhecimento, aprendizado e capacitação, para criar melhores relações entre os consumidores e as empresas.

O Ecossistema Minu é composto pelas seguintes Soluções de Negócios:

• Minu.shop: A plataforma Minu.shop é a Solução de Negócios MINU que oportuniza às empresas criar suas ofertas para anunciar, publicar, e divulgar seus produtos e serviços, em diversos canais do Ecossistema Minu, para a venda aos consumidores (pessoas físicas e jurídicas) e para promover Ações de Marketing que envolvam ofertas desses produtos e serviços com entrega de Recompensas/Benefícios (“Ofertas Bonificadas”), conforme portfólio de Recompensas disponíveis na nuvem de recompensas da Minu (Minu.cloud), com o propósito de estimular o engajamento dos consumidores com as empresas.

• Minu.biz: É a Solução de Negócios MINU que permite às empresas, de forma autônoma, promover Ações de Marketing que envolvam a escolha e entrega de Recompensas, conforme portfólio de ofertas disponíveis na Minu.cloud para o Minu.biz, com o propósito de estimular engajamento dos Consumidores com as Empresas.

• Minu.pro: É a Solução de Negócios MINU que permite às empresas promoverem Ações de Marketing customizadas que envolvam a escolha e entrega de Recompensas, conforme portfólio de ofertas disponíveis na Minu.cloud para o Minu.pro, com o propósito de estimular engajamento dos Consumidores com as Empresas.

• Minu.Cloud: É a Solução de Negócios MINU que confere às empresas parceiras da Minu o direito de disponibilizar seus bens e/ou serviços na Minu.Cloud, na forma de Recompensas, para oferta e entrega no âmbito das Ações de Marketing promovidas por empresas que contratam os Serviços Minu.

• Minu.ads: É a Solução de Negócios MINU que permite às empresas divulgarem e promoverem, por meio dos Canais Minu, suas atividades para impulsionar ofertas aos consumidores dos seus produtos e/ou serviços, associadas a escolha e entrega de Recompensas, conforme portfólio de ofertas disponíveis na Minu.cloud, com o propósito de estimular o engajamento dos consumidores com as Empresas.

• Plataforma Recompensas Digitais: Programa de recompensas, sob responsabilidade da MINU, criado exclusivamente para o Banco do Brasil S.A (“BB”), que pode ser acessado pelos consumidores para fazer suas escolhas de Recompensas, em razão de sua adesão e/ou participação no Clube de Benefícios BB, no Programa de Relacionamento pessoa física BB, ou a partir da contratação direta de produtos do BB.

Para participar e usar o Ecossistema Minu, os Usuários devem aceitar estes Termos Gerais de Uso do Ecossistema Minu, a Política de Privacidade e, quando aplicável, as demais políticas e termos e condições correspondentes a cada Solução de Negócios Minu.

Cada Usuário é responsável pelos dados pessoais fornecidos no momento do cadastro e se compromete a mantê-los atualizados. Além disso, o Usuário é a único responsável pelo uso e proteção da senha de acesso ao Ecossistema Minu.

Em alguns casos, quando aplicável, podemos cobrar custos pela utilização de determinados serviços que integram o Ecossistema Minu, sendo que o Usuário desde já se compromete a pagá-las.

TERMOS GERAIS DE USO DO ECOSSISTEMA MINU

Estes TERMOS GERAIS DE USO DO ECOSSISTEMA MINU (“Termos de Uso”)  é um contrato que descreve as condições e os serviços do Ecossistema MINU que regulam a relação entre MINU e o Usuários cadastrados; Antes de realizar o acesso ao Ecossistema Minu e (i) contratar produtos ou serviços dos Anunciantes, conforme ofertas disponíveis; (ii) escolher/receber Recompensas disponíveis na Minu.Cloud, conforme determinadas Soluções de Negócio Minu; e/ou (iii) na qualidade de Anunciante, cadastrar anúncios de produtos e serviços para venda aos consumidores e associá-los a promoções, descontos e Ofertas Bonificadas, Você deverá aceitar estes Termos de Uso e a nossa POLÍTICA DE PRIVACIDADE MINU (“Política de Privacidade”) e demais políticas e termos adicionais e específicos que podem ser aplicados para determinadas Soluções de Negócio Minu. Portanto, recomendamos que Você os leia com atenção.

IMPORTANTE: CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM AS DISPOSIÇÕES DESTES TERMOS DE USO E DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, VOCÊ NÃO PODERÁ ACESSAR O ECOSSISTEMA MINU. CONSEQUENTEMENTE, VOCÊ NÃO PODERÁ CONTRATAR OS PRODUTOS OU SERVIÇOS DOS ANUNCIANTES, ESCOLHER/RECEBER RECOMPENSAS OU CADASTRAR ANÚNCIOS DE PRODUTOS OU SERVIÇOS NA QUALIDADE DE EMPRESA ANUNCIANTE.

1. CAPACIDADE:

Você entende que deve ter mais de 18 anos para concordar com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade e, consequentemente, para acessar o Ecossistema MINU. Caso o cadastro seja em nome de uma empresa ou organização, o Usuário deverá declarar que tem poderes para agir em nome dessa entidade e que ela aceitou este Termos de Uso.

1. DEFINIÇÕES:

As definições a seguir são utilizadas de forma recorrente nestes Termos de Uso e são importantes para Sua compreensão. Estas definições, quando empregadas, seja no singular ou no plural, terão os significados abaixo:

1. “MINU” significa a MINUTRADE MARKETING LTDA., pessoa jurídica de direito privado com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, 1830, 11º andar, torre IV, Vila Nova Conceição, CEP: 04543-900, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.008.151/0001-60, empresa responsável pelos Serviços Minu, conjuntamente com suas entidades controladas, controladoras ou sob controle comum.

b) "Anunciante" significa as empresas que acessam o Ecossistema Minu, contratam determinadas Soluções de Negócios Minu e/ou são fornecedoras de produtos e serviços e/ou das Recompensas, e que também promovem ofertas bonificadas, com o propósito de interagir com Você.

c) “Ações dos Anunciantes”: significam as ações de marketing (programas; campanhas; promoções; ofertas bonificadas) realizadas pelos Anunciantes, direcionadas aos consumidores, que resultarão na oferta e entrega de Recompensas.

c) “Recompensa” significa os bens e serviços ofertados e disponibilizados na Minu.cloud, usualmente representados por vouchers, ou créditos de bônus celular e que podem ser escolhidos/resgatados por Você, de acordo com as regras das Ações dos Anunciantes.

d) “Produtos”: são os produtos e/ou serviços dos Anunciantes divulgados na Minu.Shop, aos quais podem estar associados às Ações dos Anunciantes.

g) “Interatividade” significa a interação com Você, por meio dos Canais Minu, que permitem estabelecer diferentes formas de relacionamento, com o fim de aprimorar/melhorar o engajamento entre consumidores, Anunciantes e Minu, suas marcas e produtos/serviços, tais como: (i) envio de mensagens relacionadas aos produtos e serviços dos Anunciantes; (ii) envio de mensagens sobre as Ações dos Anunciantes e confirmação das entregas de Recompensas; (iii) esclarecer dúvidas sobre as Recompensas; (iv) realizar cadastros, fazer pesquisas, votação, coleta de dados, entre outras ações; e (v) sugerir e oferecer aos consumidores outras Recompensas, sejam do mesmo Anunciante ou de outros Anunciantes, para aumentar o engajamento e percepção de valor do Ecossistema Minu e/ou dos produtos ou serviços.

h) “Usuário ou Você”: A pessoa física e jurídica cadastrada na Minu.Shop e que seja legalmente classificada como capaz para ser sujeito dos direitos e obrigações estabelecidos nestes Termos de Uso.

i) “Serviços Minu”: compreendem os Serviços de Marketing, Serviços de Processamento de Dados, os Serviços de Suporte e Manutenção e/ou os Serviços de Intermediação, bem como outros serviços que a MINU oferece como parte do seu portfólio de serviços, e que estão mais bem descritos e individualizados nos Termos de Contratação.

j) “Dados Pessoais”: toda informação relacionada e que identifique, ou possa identificar, uma pessoa natural.

1. O QUE É E COMO ACESSAR O ECOSSISTEMA MINU:

O Ecossistema Minu é um ambiente integrado que fornece espaço para que os Anunciantes divulguem os Produtos para venda e para que Você possa comprá-los diretamente desses Anunciantes. Neste ambiente, os Anunciantes podem também divulgar ações promocionais para Você participar, bem como Você pode escolher/resgatar Recompensas. Ao acessar o Ecossistema Minu, Você visualizará ofertas de Produtos dos Anunciantes, poderá escolher/resgatar Recompensas, receberá notificações em Seu dispositivo móvel via SMS, por correio eletrônico ou por outros meios de comunicação disponibilizados pela Minu (“Canais Minu”), mensagens administradas pela MINU, e outras informações relevantes relacionadas ao Seu acesso e navegação. Na medida em que Você realizar a compra de um Produto através do Ecossistema MINU, tenha ciência de que Você estará celebrando um contrato diretamente com o Anunciante. Em hipótese alguma, a MINU é, ou de qualquer forma se tornará parte, interveniente ou garantidora perante qualquer transação e/ou relação jurídica estabelecida entre Você e o Anunciante.

Para acessar o Ecossistema Minu, Você deverá acessar a Minu.Shop via computador ou dispositivo móvel. Você poderá ser convidado a realizar, em Seu primeiro acesso à Minu.Shop, um cadastro mediante a vinculação de Seu e-mail e/ou número de telefone celular e/ou número de CPF.

Ao se cadastrar o Usuário cria uma conta pessoal, única e exclusiva, vinculada ao e-mail, e senha única, sendo dever do Usuário a manutenção e segurança da conta, bem como os Dados Pessoais e as informações que o Usuário inserir. O Usuário concorda em realizar o cadastro de forma exata, precisa e verdadeira e manter os dados sempre atualizados.

Para isso, Você precisa possuir uma linha de conexão de Internet e/ou dispositivo móvel com acesso à Internet. Você é inteiramente responsável por providenciar os meios de acesso necessários à Minu.Shop.

1. AQUISIÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DOS ANUNCIANTES:

2. No Ecossistema Minu, Você visualizará ofertas diversas de Produtos dos Anunciantes, que Você poderá, caso seja do Seu interesse, adquiri-los diretamente do Anunciante. Para isso Você deverá:

3. Selecionar a oferta desejada e realizar a compra do produto ou serviço do Anunciante; oferta essa na qual é o próprio Anunciante quem determinará as condições de compra, incluindo, mas sem limitação, o preço, forma de pagamento, condições de entrega, e eventuais garantias.

4. Analisar se a oferta, suas condições de aquisição, as condições e critérios definidos, a quantidade e prazo de entrega do(s) Produto(s) selecionado(s) corresponde(em) ao(s) requerido(s) pelo Usuário e validar a sua compra;

5. Após validação do pagamento, quando aplicável, é liberado o voucher da Recompensa para Você utilizar dentro do prazo de validade estabelecido. Você receberá por e-mail as informações sobre a transação e utilização do voucher adquirido. Em adição, tais informações também poderão ser enviadas por SMS;

6. O resgate da Recompensa deve ser realizado a partir do código ou QRCode enviados por e-mail e/ou SMS recebido em sua linha telefonia celular e/ou por qualquer outro meio ou canal escolhido pela Minu e que viabilize o recebimento pelo consumidor, do código representativo da Recompensa. *Os links de acesso às Recompensas pertencem ou são controlados pelos Anunciantes e/ou empresas fornecedoras das Recompensas.

*Ressaltamos que tais plataformas possuem seus próprios termos de uso e políticas de privacidade, e, portanto, Você é exclusivamente responsável pelo seu acesso e utilização desses ambientes. Cada Parte (MINU, Anunciantes e fornecedores das Recompensas) é exclusivamente responsável pelas funcionalidades e conteúdo e seus próprios ambientes.

1. Os pagamentos são realizados diretamente para os Anunciantes, através dos meios de pagamento disponíveis. Eventual direito de arrependimento deverá ser tratado diretamente com os Anunciantes. Qualquer reclamação quanto à qualidade, quantidade, defeitos, falhas e vícios ocultos dos produtos ou serviços, bem como contestação acerca de transações financeiras (chargeback), devem ser feitas diretamente aos Anunciantes. As formas de exercício do direito de arrependimento, trocas e cancelamentos de compras podem ser consultadas na Política de Troca, Devolução e Cancelamento.

2. O direito de arrependimento não se aplica às Recompensas, compras de produtos ou serviços personalizados, produtos perecíveis ou que apresentem natureza íntima, higiênica ou que por sua própria natureza não possam ser devolvidos.

3. Além disso, Você poderá avaliar o Anunciante ou o Produto adquirido por meio do canal Fale Conosco, disponibilizado em determinados sites do Ecossistema Minu. A Minu poderá editar e/ou eliminar os comentários que sejam considerados inadequados ou ofensivos.

4. Os meios de pagamento oferecidos pelo Ecossistema Minu são operacionalizados pela empresa BBPay, e serão regidos pelos  Termos e Condições do Serviço de Pagamento.

5. O Usuário comprador somente pode alterar sua forma de pagamento escolhida antes de efetivar o pagamento.

6. A MINU não é a proprietária dos Produtos, ou prestadora dos serviços, anunciados pelos Anunciantes no Ecossistema Minu, não guarda a posse desses itens e não realiza as ofertas de venda, tampouco intervém na entrega dos produtos, na prestação dos serviços dos Anunciantes, ou no sistema de meios de pagamentos.

7. A MINU se reserva o direito de verificar se o Usuário comprador está devidamente autorizado a usar determinado método de pagamento e podemos suspender a transação até que essa autorização seja confirmada ou cancelar a transação quando essa confirmação não estiver disponível.

8. As regras de entrega ou retirada de Produtos podem ser consultadas na Política de Entrega e Retirada de Produtos.

PORTANTO, A MINU RECOMENDA QUE TODA TRANSAÇÃO ENTRE VOCÊ E OS ANUNCIANTES SEJA REALIZADA COM CAUTELA E BOM SENSO. LEIA COM ATENÇÃO AS OFERTAS E SUAS CONDIÇÕES. SE TIVER DÚVIDA PEÇA ESCLARECIMENTOS PELOS CANAIS DE ATENDIMENTO DISPONÍVEIS ANTES DE CONFIRMAR QUALQUER COMPRA.

1. RECOMPENSAS

As regras de uso e fruição das Recompensas são definidas pelos Anunciantes e/ou fornecedores das Recompensas, conforme ofertas disponíveis à Você. Sempre que houver qualquer alteração na relação das Recompensas e/ou nas regras de uso e fruição, a MINU fará a devidas atualizações.

Você poderá consultar as regras de uso e fruição das Recompensas na seção “Recompensas”. Recomendamos que Você consulte regularmente a seção “Recompensas”, para verificar atualizações/alterações na relação das Recompensas e/ou nas regras de uso e fruição das Recompensas.

Ao comprar os Produtos , de acordo com as ofertas disponíveis dos Anunciantes, Você terá direito de escolher/receber Recompensas, quando aplicável, segundo as regras definidas em cada oferta.

QUANDO VOCÊ ADQUIRIR PRODUTOS DOS ANUNCIANTES NO MINU.SHOP E/OU ESCOLHER RECOMPENSAS NO PROGRAMA RECOMPENSAS DIGITAIS, VOCÊ RECEBERÁ SUA RECOMPENSA EM ATÉ 8 (OITO) DIAS CORRIDOS CONTADOS A PARTIR DO HORÁRIO DE REALIZAÇÃO DA COMPRA.

QUANDO VOCÊ FOR PARTICIPANTE DO PROGRAMA RECOMPENSAS DIGITAIS, VOCÊ TERÁ O PRAZO DE 48 HORAS PARA ESCOLHER A RECOMPENSA DISPONIBILIZADA PARA VOCÊ. SE VOCÊ NÃO FIZER A ESCOLHA ATÉ O ÚLTIMO DIA DESSE PRAZO, PERDERÁ O DIREITO DE ESCOLHER/RECEBER A RECOMPENSA E, CONSEQUENTEMENTE, NÃO PODERÁ RESGATAR A RECOMPENSA. NESSE CASO, VOCÊ NÃO TERÁ DIREITO A QUALQUER REEMBOLSO DE VALORES OU COMPENSAÇÃO FINANCEIRA EM RAZÃO DA NÃO ESCOLHA DA RECOMPENSA NO PRAZO DEFINIDO.

VOCÊ TEM CIÊNCIA QUE O VALOR PAGO AO ANUNCIANTE REMUNERA O PRODUTO OU SERVIÇO COMPRADO, SENDO QUE A CONCESSÃO DA RECOMPENSA CONSTITUI MERA LIBERALIDADE DO ANUNCIANTE. E O DIREITO DE ESCOLHA DA RECOMPENSA, QUANDO APLICÁVEL, CONSTITUI UMA OPÇÃO SUA.

1. INTERATIVIDADE

Você entende e concorda que a MINU poderá enviar, por meio dos Canais Minu, newsletters e/ou comunicados em geral para Você, contendo ofertas comerciais, campanhas de marketing, informações, novidades e temas relacionados ao Ecossistema Minu.

Eventualmente, se Você desejar interromper o recebimento de mensagens, Você poderá remover seus dados de contato para recebimento desses conteúdos de nossa lista. Tal opção, em geral, consta na própria mensagem enviada a Você. Caso não consiga remover sua subscrição por esse meio, por favor contate-nos através do endereço de e-mail privacidade@minu.co

8. LICENÇA DE USO:

1. Ao acessar o Ecossistema Minu, nós concedemos a Você uma licença limitada, gratuita, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e revogável, para utilizar e acessar o Ecossistema, de forma não comercial, e em conformidade com estes Termos de Uso.

2. Nenhuma disposição nestes Termos de Uso será interpretada como cessão ou licença mais ampla que a prevista acima dos direitos sobre o Ecossistema Minu, sendo que Você não tem qualquer direito de licenciar, sublicenciar, copiar, modificar, traduzir, distribuir, vender, descompilar, fazer engenharia reversa ou utilizá-lo de qualquer outra forma que não expressamente prevista nesses Termos de Uso.

3. Não obstante o exposto acima, o uso do Ecossistema Minu também está sujeito às disposições de Propriedade Intelectual destes Termos de Uso, conforme descritas abaixo.

9. USOS NÃO AUTORIZADOS:

1. O Ecossistema Minu não deve ser utilizado para fins ilícitos, para ganho de qualquer vantagem indevida, ou para quaisquer fins distintos daqueles descritos nestes Termos de Uso. As atividades realizadas por Você no Ecossistema Minu são de Sua inteira responsabilidade. Ao acessá-lo e aceitar estes Termos de Uso, Você entende e concorda que não deve fazer uso indevido deles. Você não deve fazer uso do Ecossistema Minu de forma a, dentre outros usos que também possam ser considerados indevidos:

2. permitir que quaisquer terceiros acessem e usem o Ecossistema Minu por meio do seu cadastro;

3. interferir com o uso normal do Ecossistema Minu;

4. acessar o Ecossistema Minu através de método diferente daquele permitido pela sua interface e instruções fornecidas,

5. fraudar os mecanismos do Ecossistema Minu para obtenção de vantagens indevidas, de modo a beneficiar-se e/ou beneficiar ou prejudicar a terceiros,

6. disseminar códigos maliciosos através do Ecossistema Minu;

7. vender ou revender de qualquer forma, os Produtos que você adquiriu e/ou as Recompensas que escolheu/recebeu; e

8. negociar, emprestar ou transferir Sua chave (usuário e senha) de acesso ao Ecossistema Minu para terceiros.

9. Se Você utilizar ou for suspeito de utilizar o Ecossistema Minu de forma indevida ou em descumprimento aos Termos de Uso, Política de Privacidade, termos específicos aplicados a determinadas Soluções de Negócios Minu e/ou legislação aplicável, nós poderemos suspender, cancelar, desativar, bloquear ou encerrar unilateralmente, sem qualquer notificação prévia, o Seu acesso, sem prejuízo de outras medidas, caso: (i) sejam identificadas quaisquer condutas do Usuário que violem dispositivos legais, incluindo, mas sem limitação, direitos civis, penais, de propriedade intelectual relacionado à MINU ou ao Ecossistema Minu; (ii) o Usuário viole quaisquer disposições previstas nestes Termos de Uso, Política de Privacidade ou demais políticas aplicáveis da MINU;  (iii) o Usuário cause danos direto ou indireto à MINU, a outros Usuários, Anunciantes à terceiros durante o uso do Ecossistema Minu; e (iv) em casos de cumprimento de ordem judicial ou para cumprimento de obrigações legais por parte da MINU. Caso qualquer hipótese isso ocorra, a MINU não será responsabilizada pela perda de qualquer compra realizada, ou Recompensa que já não possa ser resgatada.

10. Se a Sua conta for cancelada, suspensa, bloqueada ou encerrada pela MINU nas condições previstas no item (b) anterior, Você não poderá registrar uma nova conta no Ecossistema Minu, nem acessar ou usar o Ecossistema Minu através da conta de outro Usuário, sem autorização prévia da MINU e desde que os motivos que ensejaram a suspensão ou cancelamento não subsistam. Caso a sua conta venha a ser cancelada, suspensa, bloqueada ou encerrada pela MINU. Você poderá endereçar suas dúvidas e solicitações através dos nossos serviços de suporte ao Usuário disponível nos canais do Ecossistema Minu.

11. Você também poderá solicitar o cancelamento de sua conta a qualquer momento mediante solicitação via e-mail, e o efetivo cancelamento será realizado após a confirmação da Minu.Shop.

10. POLÍTICA DE PRIVACIDADE:

O modo como tratamos Seus dados pessoais e protegemos Sua privacidade enquanto Você utiliza o Ecossistema Minu está descrito em nossa Política de Privacidade. Ao utilizar o Ecossistema Minu, Você entende e concorda que poderemos utilizar Dados Pessoais em conformidade com os termos e condições de nossa Política de Privacidade e com a legislação aplicável, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei. 12.965/2014).

11. PROPRIEDADE INTELECTUAL:

O Ecossistema Minu pode ser composto por elementos que contenham marcas (registradas ou não), nome empresarial, título de estabelecimento, nomes de domínio, logotipos, slogans, desenho industrial e direitos autorais sobre obras de diversas espécies, tais como textos, imagens, vídeos, desenhos, fonogramas, programas de computador ("Propriedade Intelectual"). A Propriedade Intelectual é de titularidade da Minu, dos Anunciantes, de terceiros e/ou de Seus licenciantes, conforme seja o caso.

O uso do Ecossistema Minu não outorga a Você qualquer propriedade ou licença, exceto conforme previsto nestes Termos de Uso, sobre a totalidade ou parte da Propriedade Intelectual do Ecossistema Minu, das Ações dos Anunciantes e das Recompensas. Você não está autorizado a adaptar, copiar, reproduzir, armazenar, distribuir, modificar, sublicenciar, vender, imprimir, executar, carregar, publicar, compartilhar, transmitir, realizar engenharia reversa, ou criar qualquer trabalho derivado ou fazer qualquer uso não expressamente autorizado da totalidade ou parte da Propriedade Intelectual. O uso não autorizado dos materiais que aparecem no Ecossistema Minu pode violar direitos de propriedade intelectual e outras leis aplicáveis e pode resultar em penalidades criminais ou civis.

Você não poderá usar a Propriedade Intelectual para qualquer outra finalidade que não seja aquela explicitamente estipulada nestes Termos de Uso.

Se Você acredita que a Minu esteja utilizando de forma indevida algum material de Sua Propriedade Intelectual, ou sobre o qual Você suspeita ser Propriedade Intelectual de terceiros, Você deve comunicar o incidente através do endereço de e-mail privacidade@minu.co, com as seguintes informações:

1. Descrição do material protegido que Você acredita ter sido violado;

2. Descrição do uso que Você acredita ser indevido;

3. Seu nome, endereço, número de telefone e e-mail;

4. Declaração de que Você ou Seu procurador está agindo em boa-fé e de que o material não teve seu uso autorizado pelo proprietário do direito, Seu agente, ou pela lei;

5. Declaração de que as informações fornecidas acima são verdadeiras e que Você é o proprietário dos direitos violados ou está agindo legalmente como Seu procurador; e

6. Declaração de que Você está atuando em nome do proprietário dos direitos, com uma procuração legal devidamente registrada.

12. GARANTIAS:

Nós oferecemos o Ecossistema Minu para Seu uso no estado em que se encontra (“as is”), e conforme disponibilidade, e a MINU não faz qualquer garantia ou declaração, expressa ou implícita, incluindo, mas não limitado as garantias específicas de adequação a um propósito específico, nem assume qualquer responsabilidade (i) sobre os Produtos fornecidos pelos Anunciantes; (ii) pela exatidão, integridade, oportunidade, confiabilidade, informações ou utilidade das Recompensas; (iii) quaisquer erros, falhas ou inexatidões do Ecossistema Minu ou das Recompensas, conforme disponibilizadas à Você; (iv) qualquer interrupção ou indisponibilidade, a qualquer momento, que possa ocorrer por razões de natureza técnica, administrativa ou outra; (v) comunicações ou ações de terceiros, incluindo, sem limitação, outros usuários, incluindo os Anunciantes; ou (vi) quaisquer erros, vírus, cavalos de tróia, malware, spyware ou similares que possam ser transmitidos para ou através do Ecossistema Minu.

A MINU realiza os melhores esforços para manter o Ecossistema MINU em operação, mas em nenhum caso garante a disponibilidade e continuidade permanente dos Produtos anunciados.

13. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE:

A MINU É RESPONSÁVEL PELO FUNCIONAMENTO E OPERAÇÃO DO ECOSSISTEMA MINU, EM NÍVEL COMERCIALMENTE RAZOÁVEL DE CAPACIDADE E CUIDADO.

A MINU NÃO CRIA, ELABORA, CONTROLA, ENDOSSA OU FORNECE QUALQUER PRODUTO OU SERVIÇO DO ANUNCIANTE, E, PORTANTO, NÃO É RESPONSÁVEL PELA EXISTÊNCIA, QUANTIDADE, QUALIDADE, ESTADO, INTEGRIDADE OU LEGITIMIDADE DOS PRODUTOS OU SERVIÇOS OFERECIDOS PELOS ANUNCIANTES, E ADQUIRIDOS POR VOCÊ. ASSIM, A MINU NÃO OUTORGA GARANTIA POR VÍCIOS OCULTOS OU APARENTES DOS PRODUTOS OU SERVIÇOS OFERECIDOS PELOS ANUNCIANTES, NÃO EXERCE CONTROLE EDITORIAL PRÉVIO SOBRE O QUE É PUBLICADO PELOS ANUNCIANTES. CADA CAMPANHA, PROMOÇÃO AÇÃO DE MARKETING OU OFERTAS BONIFICADAS POSSUI REGRAS PRÓPRIAS DE PARTICIPAÇÃO, ASSIM COMO CADA RECOMPENSA, PRODUTO OU SERVIÇO, POSSUI REGRAS PRÓPRIAS DE UTILIZAÇÃO. VOCÊ ACEITA E RECONHECE QUE O ANUNCIANTE É O ÚNICO RESPONSÁVEL PELOS PRODUTOS OU SERVIÇOS QUE ANUNCIA, OU PELAS OFERTAS QUE REALIZA, PELAS OFERTAS BONIFICADAS E RECOMPENSAS, CAMPANHAS, PROMOÇÕES OU AÇÕES DE MARKETING. AO REALIZAR TRANSAÇÕES PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE ANUNCIANTES NA MINU.SHOP, O USUÁRIO ENTENDE E CONCORDA QUE, VOLUNTARIAMENTE E POR SUA CONTA E RISCO, ESTÁ ADQUIRINDO PRODUTOS DIRETAMENTE COM O ANUNCIANTE.

A MINU APENAS DISPONIBILIZA O AMBIENTE QUE OFERECE O ESPAÇO VIRTUAL PARA PROMOVER O ENCONTRO ENTRE VOCÊ E ANUNCIANTES. PORTANTO, NÃO FAZEMOS PARTE DA CADEIA DE FORNECIMENTO DOS PRODUTOS COMERCIALIZADOS NO ECOSSISTEMA MINU, NEM TAMPOUCO GUARDAMOS QUAISQUER RESPONSABILIDADES PERANTE OS PRODUTOS DIVULGADOS PELOS ANUNCIANTES NO ECOSSISTEMA, NA MEDIDA EM QUE TAL RESPONSABILIDADE É ÚNICA, EXCLUSIVA E INTEGRAL DOS RESPECTIVOS ANUNCIANTES. ASSIM, QUAISQUER PROBLEMAS QUE VOCÊ TENHA COM OS PRODUTOS ADQUIRIDOS DOS ANUNCIANTES, ATRASO NA ENTREGA, RECOMPENSAS, DEVEM SER COMUNICADOS E ENDEREÇADOS DIRETAMENTE ENTRE OS ANUNCIANTES E VOCÊ, PODENDO SER TRATADOS COM O AUXÍLIO E SUPORTE DA MINU POR MEIO CANAIS DE ATENDIMENTO atendimentoclubebroto@minu.co

A MINU NÃO É FORNECEDORA, TAMPOUCO COMERCIALIZA, OS PRODUTOS, E NEM PRESTA OS SERVIÇOS ANUNCIADOS PELOS ANUNCIANTES. OS PRODUTOS E SERVIÇOS SÃO DISPONIBILIZADOS DIRETAMENTE PELOS ANUNCIANTES, SENDO ESTES OS ÚNICOS E EXCLUSIVOS RESPONSÁVEIS PELA AUTENTICIDADE E ENTREGA DELES, NÃO TENDO A MINU QUAISQUER RESPONSABILIDADES PERANTE OS PRODUTOS ANUNCIADOS E A TRANSAÇÃO DOS RESPECTIVOS PAGAMENTOS, OU SOBRE INFORMAÇÕES OU ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, DESCRIÇÃO E CONDIÇÕES DE ENTREGA DOS PRODUTOS. PORTANTO, A MINU NÃO RESPONDE POR DANOS DE QUALQUER NATUREZA DECORRENTES DO ACESSO OU USO DA MINU.SHOP, SEJAM PATRIMONIAIS OU EXTRAPATRIMONIAIS, DIRETOS OU INDIRETOS, PREJUÍZOS EFETIVOS OU LUCROS CESSANTES. A MINU NÃO RESPONDE, A TÍTULO EXEMPLIFICATIVO E NÃO EXAUSTIVO, POR: (A) DANOS DECORRENTES DA INADEQUAÇÃO DOS PRODUTOS AOS FINS A QUE SE DESTINAM; (B) DANOS DECORRENTES DE DEFEITOS OU VÍCIOS DE QUALIDADE OU QUANTIDADE DOS PRODUTOS; (C) DANOS DECORRENTES DE RISCOS RELATIVOS AO USO DE PRODUTO, INCLUSIVE POTENCIAL NOCIVIDADE OU PERICULOSIDADE; (D) RECLAMAÇÕES DECORRENTES DE INSATISFAÇÕES PELA BAIXA QUALIDADE DOS PRODUTOS; (E) DANOS DECORRENTES DE ERRO, INCOMPLETUDE, INVERDADE OU INADEQUAÇÃO DE INFORMAÇÕES PRESTADAS NA DIVULGAÇÃO DE PRODUTO MEDIANTE RECURSOS DISPONIBILIZADOS PELA MINU.SHOP; (F) DANOS DECORRENTES DO DESCUMPRIMENTO, PELOS ANUNCIANTES, DOS SEUS DEVERES LEGAIS OU CONTRATUAIS PERANTE OS USUÁRIOS; (G) DANOS DECORRENTES DE ERRO, INCOMPLETUDE, INVERDADE OU INADEQUAÇÃO DE INFORMAÇÕES PRESTADAS DURANTE O PROCESSAMENTO DE TRANSAÇÕES DE PAGAMENTO NA MINU.SHOP; (H) DANOS DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS DE TERCEIROS; (I) DANOS DECORRENTES DO USO INDEVIDO DA MINU.SHOP POR TERCEIROS, SEJAM ANUNCIANTES OU USUÁRIOS, A QUE TÍTULO FOR, ESPECIALMENTE EM CASO DE DIVULGAÇÃO EM OUTRAS PLATAFORMAS DE PRODUTOS PREVIAMENTE ADQUIRIDOS; (J) DANOS DECORRENTES DOS MATERIAIS, INFORMAÇÕES OU CONTEÚDOS PUBLICADOS EM SITES DE TERCEIROS, TAMPOUCO PELA DISPONIBILIDADE DESTES SITES, COMPETINDO AO USUÁRIOS USAR SEU PRÓPRIO DISCERNIMENTO, PRECAUÇÃO E SENSO COMUM AO ACESSAR SITES DE TERCEIROS, DEVENDO CONFERIR AS RESPECTIVAS POLÍTICAS DE PRIVACIDADE E OS TERMOS DE USO APLICÁVEIS; (K) DANOS DECORRENTES DE DIFICULDADES TÉCNICAS OU FALHAS NOS SISTEMAS, SERVIDORES OU NA INTERNET; OU (L) DANOS DECORRENTES DE ATAQUES DE VÍRUS AO EQUIPAMENTO DO USUÁRIO OCORRIDOS DURANTE O USO DA MINU.SHOP, OU COMO CONSEQUÊNCIA DA TRANSFERÊNCIA DE DADOS, ARQUIVOS, IMAGENS, TEXTOS OU ÁUDIO.

VOCÊ É RESPONSÁVEL POR VERIFICAR, DE FORMA INDEPENDENTE, A VERDADE E PRECISÃO DE QUAISQUER INFORMAÇÕES DE TERCEIROS, INCLUSIVE, MAS SEM LIMITAÇÃO, AQUELAS FORNECIDAS PELOS ANUNCIANTES, QUE ESTEJAM DISPONÍVEIS NO ECOSSISTEMA MINU.

A MINU NÃO SE RESPONSABILIZA PELO USO INDEVIDO DE SUA CONTA POR TERCEIROS COM OS QUAIS VOCÊ TENHA COMPARTILHADO AS INFORMAÇÕES DE ACESSO À SUA CONTA. É DE SUA RESPONSABILIDADE NÃO CEDER TAIS INFORMAÇÕES OU SEUS DADOS PESSOAIS PARA TERCEIROS, EVITANDO ACESSOS INDEVIDOS E/OU NÃO AUTORIZADOS À SUA CONTA.

O USUÁRIO ENTENDE E CONCORDA QUE A MINU NÃO TEM CONTROLE SOBRE REDES DE TERCEIROS QUE POSSAM SER ACESSADAS DURANTE O USO DO ECOSSISTEMA MINU, PORTANTO, ATRASOS E INTERRUPÇÕES DE OUTRAS TRANSMISSÕES DE REDE ESTÃO COMPLETAMENTE FORA DO CONTROLE DA MINU. TAMBÉM NÃO SE PODE IMPUTAR À MINU POR QUAISQUER CASOS DE ATOS FORTUITOS OU DE FORÇA MAIOR, QUE VENHAM A CAUSAR DANOS A QUAISQUER DAS PARTES. EM NENHUM CASO, A MINU SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE O USUÁRIO OU TERCEIROS POR QUAISQUER DANOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AQUELES RESULTANTES DE PERDA DE DADOS, PRODUTOS DE TERCEIROS OFERECIDOS POR MEIO DO ECOSSISTEMA MINU OU NO CASO DE QUAISQUER ATOS DOS ANUNCIANTES.

14. REMOÇÃO DE CONTEÚDO:

Você entende e concorda que a MINU poderá, a qualquer momento e independentemente de aviso ou notificação prévia a Você, e sem que haja qualquer responsabilidade para a MINU, remover, retirar ou de outra forma tornar indisponível, uma ou mais Recompensas, ofertas de Produtos, total ou parcialmente, em caráter temporário ou permanente: (i) em caso de encerramento ou término do contrato entre a MINU e os respectivos Anunciantes, conforme seja o caso; (ii) mediante solicitação do respectivo Anunciante; (iii) na hipótese de violação real ou ameaça de violação de direitos da MINU e/ou de terceiros; ou (iv) caso os Produtos, e/ou as Recompensas não cumpram com as leis e regulamentos aplicáveis. Caso Você tenha conhecimento de qualquer produto, serviço ou Recompensa que seja inverídica, imprecisa, abusiva, ofensiva ou que não esteja em conformidade com estes Termos de Uso, por favor comunique através do e-mail atendimentoclubebroto@minu.co

15. MUDANÇAS NO TERMOS DE USO:

A MINU reserva-se o direito de alterar os Termos de Uso a qualquer momento, mediante a publicação da versão atualizada dos Termos de Uso. Você será comunicado sobre as alterações nos Termos de Uso. Caso Você não concorde com estas alterações, Você deverá cancelar Sua conta e deixar de utilizar o Ecossistema Minu. Se Você continuar a usar o Ecossistema Minu após tais alterações, será entendido que Você aceitou tacitamente os novos Termos de Uso e continuará vinculado a estes. Recomendamos que Você reveja os Termos de Uso de tempos em tempos para estar sempre a par da versão mais recente. Ainda, a MINU está constantemente atualizando e aprimorando o Ecossistema Minu e as ferramentas que lhe dão suporte, incorporando novas funcionalidades e recursos ou removendo funcionalidades e recursos antigos. Novas funcionalidades e recursos estarão sujeitos a estes Termos de Uso e à Política de Privacidade. Caso Você não concorde com estas alterações, Você deverá cancelar Sua conta e deixar de utilizar o Ecossistema Minu.

16. DISPOSIÇÕES GERAIS:

Estes termos regem a relação entre a MINU e Você. Eles não geram quaisquer direitos ou obrigações perante terceiros, exceto conforme expressamente previsto nestes Termos de Uso e na Política de Privacidade.

Caso uma condição específica destes termos não seja executável, isso não prejudicará quaisquer outros termos.

O não exercício de qualquer direito previsto nestes Termos de Uso não constituirá uma renúncia a esses direitos.

Se a MINU tolerar qualquer desrespeito a estes Termos de Uso, não deve ser interpretado como um precedente ou uma alteração das provisões aqui estabelecidas.

A MINU poderá descontinuar o Ecossistema Minu, ou parte dele, alertando Você dessa decisão com antecedência de 30 dias antes da mudança ou encerramento. A MINU não será responsabilizada por eventuais perdas ou danos acarretados pela descontinuação.

Estes Termos de Uso são regidos pelas Leis Brasileiras, e estão em conformidade com as exigências do Código de Defesa do Consumidor, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e do Marco Civil da Internet. Fica eleito o foro central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para dirimir eventuais disputas relacionadas ao uso do Ecossistema Minu.

Caso Você tenha qualquer dúvida, favor contatar a MINU através do endereço de e-mail atendimentoclubebroto@minu.co